Usar IPTV pode dar cadeia? Decisão da Justiça brasileira coloca usuários em alerta

O crescente panorama do entretenimento no Brasil tem sido marcado pela ascensão dos serviços de IPTV. Plataformas como Samsung TV Plus e LG Channels ganharam popularidade, oferecendo uma ampla seleção de conteúdo sem a necessidade de investimentos excessivos.

Entretanto, além dessas alternativas legítimas, surgiram diversas plataformas ilegais, levantando sérias questões sobre os riscos associados ao seu uso.

Dessa maneira, o IPTV, em sua essência, não é ilegal. Isso porque representa uma inovação na forma como as pessoas consomem conteúdo audiovisual, proporcionando acesso a uma variedade de canais de TV fechada e serviços de streaming a preços acessíveis.

Acesso a canais Premium e a legalidade da IPTV

Anteriormente, a obtenção de acesso a canais premium demandava investimentos consideráveis em pacotes de TV por assinatura. Entretanto, a legalidade do IPTV é posta em questão quando se trata de plataformas que operam sem as devidas autorizações para transmitir conteúdos específicos.

Essa prática constitui uma violação dos direitos autorais e pode acarretar prejuízos significativos para os detentores legais desses conteúdos, além de gerar uma competição desleal no mercado.

Uma pergunta frequente é se o uso de IPTV pirata pode levar à prisão. Embora a utilização desses serviços ilegais possa resultar em consequências legais, como multas, é importante destacar que, até o momento, casos de prisão diretamente relacionados ao uso de IPTV pirata são raros.

Histórica condenação por pirataria

Por outro lado, a disseminação dessas plataformas ilegais continua sendo uma preocupação para as autoridades e para a indústria do entretenimento. Recentemente, na 5ª Vara Criminal de Campinas, em São Paulo, foi proferida uma decisão histórica: a primeira condenação criminal por pirataria de conteúdo audiovisual no Brasil.

Diante disso, o réu, cuja identidade não foi revelada, recebeu uma sentença de cinco anos, quatro meses e 17 dias de prisão. Essa marca histórica não está relacionada ao consumo de materiais piratas, mas sim à transmissão ilegal de conteúdo por IPTV e à venda ilegal desses serviços.

Esquema de IPTV ilegal

A denúncia foi feita pela Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (Alianza). O réu operava dispositivos eletrônicos que lhe concediam acesso ao painel de administração de um serviço de IPTV ilegal, atendendo a mais de 20 mil clientes e gerando um faturamento superior a R$ 4 milhões em um ano.

Nesse sentido, o esquema consistia na revenda de pacotes de canais de TV paga por valores que variavam de R$ 20 a R$ 200 mensais, dependendo da quantidade de conteúdo desbloqueado.

Fundamentação legal e Operação 404

A decisão judicial foi embasada no Código Penal do Brasil, especificamente nos artigos referentes à violação de direitos autorais e crimes contra a relação de consumo.

Assim, esse caso teve sua origem na segunda etapa da Operação 404, lançada em 2020, cujo propósito é desmantelar grupos criminosos envolvidos na venda de sinais piratas ou dispositivos de TV com caixa ilegal, utilizados para transmitir plataformas de streaming ou canais de assinatura sem autorização.

De olho em casos semelhantes da IPTV

A sentença estabelece um precedente significativo que pode agilizar o julgamento de casos semelhantes. Em 2023, a Anatel desativou quase 4 mil servidores piratas de TV box.

Dessa forma, a Operação 404, iniciada em novembro de 2019 e que continua em andamento, é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em colaboração com autoridades internacionais da Argentina, Peru, Estados Unidos e Reino Unido. Ao todo, já passou por seis etapas diferentes.