Shein, Aliexpress e Shopee NÃO serão taxadas se seguirem essa regra

Clientes da Shein, Aliexpress e Shopee podem respirar aliviados. A isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (1º). Apesar da novidade agradar a população, empresas brasileiras criticaram a medida, a chamando de “concorrência desleal”.

De acordo informações da Agência Brasil, as empresas aderiram ao programa de conformidade da Receita Federal. Por esse motivo a isenção foi liberada aos brasileiros. Esse programa, conhecido como Remessa Conforme, funciona como uma “declaração antecipada”, agilizando a entrada das mercadorias no país.

Empresas estrangeiras que não participarem desse programa terão cobrança de imposto em suas mercadorias. Além disso, será tributado 60% de Imposto de Importação, como ocorre com as compras acima de US$ 50.

A isenção para compras até US$ 50 se aplica somente aos tributos federais. Em suma, encomendas para pessoas físicas terão que pagar até 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse imposto é arrecadado pelos estados.

Como funcionava antes?

No modelo antigo, todas as encomendas para pessoas físicas podiam ser tributas em 60%. Além disso, compras entre US$ 500 e US$ 3 mil também pagavam ICMS.

Apesar disso, a cobrança raramente ocorria em mercadorias de pequeno valor. Isso acontecia devido à fiscalização da Receita Federal não conseguir atender a demanda de encomendas dos Correios.

Como não ser taxado na Shein, Aliexpress e Shopee em 2023?

Com a nova medida, basta que a sua compra custa menos que US$ 50 (R$ 238 na cotação atual). Sua compra não ficará retida na alfândega e será despachada automaticamente.