Regulação do streaming é aprovada no Senado; o que muda?

Nesta quarta-feira, 22, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a medida que estabelece a regulação das plataformas de streaming. Agora, a proposta segue para análise pela Câmara dos Deputados.

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Em suma, o texto prevê que as plataformas de streaming, como a Netflix e Disney+, por exemplo, paguem a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).

Entendendo o projeto

O Projeto de Lei (PL 2331/2022) determina um tributo de até 3% da receita bruta nas plataformas. O percentual é considerado o mínimo pelo governo federal e, caso a proposta se cumpra, será uma grande mudança na legislação dos streamings atuais no país.

No ano de 2021, o Congresso estipulou que plataformas como Netflix e Globoplay ficariam isentas do pagamento de impostos, usado atualmente para o fomento de obras audiovisuais no país.

Mais isso pode mudar: o texto recém-aprovado ainda prevê que as empresas de vídeo sob demanda terão o direito de abater 60% do valor da Condecine caso realizem investimento direto em produções nacionais.

Segundo o relatório, um desconto de 50% do tributo será concedido às plataformas que apresentarem obras nacionais em mais da metade do seu catálogo.

Discordância

Apesar da chance de abatimento, a proposta ainda gera discordância por parte dos representantes do mercado. Eles alegam que o aumento no volume de recursos para o caixa do Estado pode gerar um contingenciamento e, ao final, o dinheiro não será usado para o financiamento da indústria audiovisual.

Vale destacar que outra proposta tramita paralelamente a essa, onde determina que 6% da receita bruta dos streamings seja destinado a Condecine. Lembrando que, para entrar em vigor, ainda restam algumas etapas de votação.