Novas regras da Anatel contra telemarketing abusivo já estão em vigor; veja o que muda

Já entraram em vigor as novas regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o telemarketing abusivo. As medidas foram anunciadas em abril e têm o objetivo de diminuir as ligações consideradas excessivas e invasivas.

Essas regras também preveem punições rigorosas para as empresas que exagerarem nas ligações de curta duração. Além disso, a Anatel desenvolveu um sistema que permite validar números de telefone por CPF, o que auxilia na checagem de se o número pertence ao devedor.

Novas medidas contra telemarketing abusivo

Agora, o combate ao telemarketing abusivo ganhou reforços significativos. A Anatel estabeleceu que chamadas curtas, incluindo as não completadas, devem ter duração máxima de seis segundos. Ou seja, isso visa diminuir a frequência de chamadas irritantes que caem na caixa postal ou são desligadas rapidamente. Por outro lado, para as empresas, isso significa uma necessidade de revisar suas estratégias para evitar penalidades.

Além disso, a Anatel está implementando um sistema para validar números de telefone por CPF. Essa medida é crucial para evitar que cobranças sejam direcionadas a pessoas erradas. Dessa maneira, as prestadoras de serviço que não cumprirem essas novas regras estarão sujeitas a multas que podem chegar até R$ 50 milhões.

O prefixo 0303, inicialmente destinado apenas ao telemarketing, agora se estende a qualquer atividade que gere um alto volume de chamadas. Essa mudança inclui empresas de cobrança, que também devem adotar o prefixo.

Essa extensão do prefixo 0303 é uma maneira de dar mais controle aos consumidores sobre as chamadas que recebem. Assim, empresas que não adotarem o prefixo ou realizarem chamadas abusivas serão severamente punidas.

Penalidades para abusos no telemarketing

Empresas que excederem os limites de chamadas curtas enfrentarão punições severas. Afinal, mais de cem chamadas diárias de até seis segundos resultarão em bloqueios de 15 dias.

As penalidades também se aplicam a empresas cujas ligações curtas representem mais de 85% do total. Assim, essas empresas terão que ajustar suas práticas para evitar multas pesadas, que podem chegar a R$ 50 milhões.

LGPD e as novas regras de telemarketing

As novas regras de telemarketing também estão alinhadas com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A validação de números de telefone por CPF é uma medida que visa proteger os dados dos consumidores.

Além disso, a LGPD impõe que as empresas obtenham o consentimento explícito dos consumidores antes de fazer chamadas de telemarketing. Isso significa que, além de respeitar os novos limites de chamadas, as empresas também devem garantir que estão operando dentro das leis de proteção de dados.

Dicas para evitar ligações de telemarketing

Primeiro, cadastre-se no site “Não Me Perturbe”. Esse cadastro impede que você receba chamadas de telemarketing. Em segundo lugar, bloqueie números desconhecidos no seu celular. Muitos smartphones têm essa funcionalidade nativa. Terceiro, não forneça seu número em cadastros desnecessários. Tenha cuidado ao compartilhar seus dados pessoais em promoções ou sorteios.