Material criado com IA não pode ser protegido por direitos autorais, entenda

Materiais gerados exclusivamente por IA ainda não podem reivindicar proteção autoral. Tribunais internacionais decidiram que os direitos autorais só podem ser concedidos a obras criadas por humanos.

O US Copyright Office, maior entidade de direitos autorais do mundo, afirmou que a maioria dos trabalhos gerados por inteligência artificial (IA) não são protegidos por direitos autorais, ao mesmo tempo em que esclarece que o material criado por IA se qualifica para proteção em certos casos.

Em uma declaração divulgada na quinta-feira (17), o órgão esclareceu que está “bem estabelecido” que os direitos autorais só podem ser emitidos para obras que são “produtos da criatividade humana” e que os autores “excluem os não-humanos”.

Ainda assim, um aplicativo contendo material gerado por IA pode solicitar uma reivindicação de direitos autorais se um ser humano “selecionou ou organizou” de forma “suficientemente criativa” a obra, o que enquadraria uma autoria original.

IA e a polêmica dos direitos autorais

Com o boom do mercado de IA , o órgão continua recebendo solicitações que nomeiam a tecnologia de IA como autor ou coautor de trabalhos. Elas foram rejeitadas, exceto um pedido em que os direitos autorais foram concedidos à história em quadrinhos Zarya of the Dawn, criada com a ajuda da IA. Nesse caso, as imagens geradas por IA foram excluídas da proteção.

Nos Estados Unidos, as leis de direitos autorais não protegem obras criadas exclusivamente por máquinas. O escritório está trabalhando na proteção do material em que um humano contribuiu para sua criação. No Brasil ainda não existe um consenso sobre esse caso.

Isso não quer dizer que trabalhos contendo material gerado por IA não serão considerados autorais, de acordo com o escritório. Ele disse que o fator determinante é até que ponto um ser humano teve “controle criativo sobre a expressão da obra e realmente formou os elementos tradicionais da autoria”.

Um artista, por exemplo, pode modificar o material originalmente gerado pela IA a tal ponto que atenda ao padrão de proteção. Nesses casos, apenas os aspectos da obra de autoria humana receberão direitos autorais.