(Marjan) Consumidores recebem amparo legal contra ligações de telemarketing excessivas

O serviço de telemarketing é uma ferramenta essencial para empresas que buscam alcançar e interagir com clientes em potencial de forma direta e eficiente. Por meio de chamadas telefônicas, os profissionais de telemarketing podem apresentar produtos, fornecer informações sobre serviços, realizar pesquisas de mercado e até mesmo oferecer suporte pós-venda.

Mas o incômodo das incessantes ligações de telemarketing atingiu um novo patamar, levando a Justiça a adotar medidas mais enérgicas contra empresas que persistem nessa prática invasiva. A partir de recentes regulamentações legais, os consumidores que enfrentam esse dilema têm agora um novo aliado.

Foto: Fizkes/Shutterstock

Ligações de marketing e indenizações: o que você precisa saber

• Telemarketing: legislação e penalidades

A legislação atual prevê multas e indenizações substanciais para aqueles que são frequentemente importunados por chamadas indesejadas. Essas penalidades variam de R$ 600 a cifras impressionantes de até R$ 8 milhões, dependendo da gravidade e da recorrência do problema.

• Registro e proteção contra telemarketing
  

O bloqueio de telemarketing, uma solução já familiar para muitos, ganha ainda mais relevância nesse contexto. Por meio de plataformas como o site do Procon Paraná ou a ferramenta ‘Não Me Perturbe’, os consumidores podem registrar seus números e evitar essas ligações inconvenientes. Após um período de 30 dias de bloqueio, caso as chamadas permaneçam, os consumidores têm o respaldo legal para buscar reparação.

• Casos em julgamento

Recentemente, casos emblemáticos foram levados a julgamento. Um consumidor de Curitiba, mesmo após bloquear um número de operadora de celular, continuou a receber ligações, o que resultou em uma indenização de R$ 2 mil. Em outro exemplo, um banco foi multado em R$ 500 por cada nova chamada feita a um consumidor em Irati.

• Procon Paraná apoia consumidores
  

A coordenadora do Procon Paraná reconhece a aflição dos consumidores diante dessas práticas abusivas. Ela incentiva os afetados a registrarem reclamações detalhadas, incluindo informações como o nome da empresa, data, horário e até o nome do atendente. Afinal, esse procedimento é fundamental para embasar as ações judiciais e garantir a responsabilização das empresas envolvidas.