Governo não vai cobrar imposto de compras internacionais de até US$ 50

A partir de 1º de agosto, compras internacionais realizadas pela internet no valor de até 50 dólares não serão mais taxadas. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (30) em uma portaria do Ministério da Fazenda.

A isenção do Imposto de Importação será aplicada apenas com uma condição. As empresas estrangeiras devem participar de um programa da Receita Federal e pagar o ICMS, um tributo estadual.

Anteriormente, todas as importações eram taxadas, independentemente do valor. Isso valia para consumidores e empresas que compravam itens no exterior. No caso dessa isenção, apenas pessoas físicas terão direito não pagar imposto em compras até 50 dólares.

Com a nova portaria, apenas compras acima de US$ 50, ou qualquer valor em empresas que não cumpram as novas regras, serão taxadas.

Isenção de imposto

As regras para isenção da taxa de importação foram publicadas em uma Instrução Normativa da Secretaria Especial da Receita Federal. Empresas como Shein, Shopee, Wish e Aliexpress serão as grandes beneficiadas com a novidade.

Além de recolher o ICMS e repassar os impostos cobrados, as empresas devem fornecer informações detalhadas sobre os valores dos impostos e outras despesas aos consumidores. Em suma, devem identificar claramente a marca e o nome da empresa no pacote enviado ao cliente.

Outro detalhe importante é que a determinação é exclusiva para compras feitas em sites. A medida vale para e-commerce nacionais e internacionais. A Receita Federal disse à imprensa que vai monitorar os resultados da nova portaria e mudanças podem ser feitas caso seja necessário.

Governo e sites chineses

A isenção de imposto para compras até US$ 50 é muito esperada pelos brasileiros. A obrigatoriedade do ICMS e a nova taxa para quem não aderir à portaria fazem parte do atual plano econômico. O governo federal está com a mira ligada nos e-commerces globais, especialmente sites chineses como a Shein e Shopee.

A discussão sobre as regras de tributação nas importações também envolve os estados, pois eles têm o direito de cobrar o ICMS sobre os produtos comprados pela internet. Além disso, a ideia é que, no futuro, os clientes de sites sejam informados sobre os preços totais dos itens. Isso inclui a cobrança do Imposto de Importação, que é federal, além do ICMS.