Decisão judicial obriga Apple a fornecer carregador de iPhone
Decisão judicial obriga a Apple a fornecer carregador de iPhone após cliente ganhar processo. Entenda o caso e suas implicações.
A Apple sofreu outra derrota nos tribunais brasileiros, desta vez no Rio de Janeiro, por não incluir carregadores nas vendas de iPhones. A empresa foi condenada a indenizar uma cliente em R$ 2 mil, com correção monetária, e fornecer o carregador compatível com o modelo do aparelho. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100.
Dessa maneira, a decisão foi tomada pela Justiça após Nathatia Diniz Lorenzi Vianna entrar com ação. A cliente alegou desconhecer a informação sobre a separação dos produtos, afirmando que o aviso da empresa estava em letras miúdas na embalagem. O argumento da Apple de que os adaptadores de tomada e fones de ouvido são vendidos separadamente foi contestado, resultando na sentença a favor da consumidora.
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Decisão judicial obriga Apple a fornecer carregador
A empresa recorreu à 17ª Câmara de Direito Privado, argumentando que a informação sobre os itens vendidos separadamente consta na embalagem do produto. A Apple justificou sua política como uma medida para reduzir os impactos ambientais e promover o consumo consciente.
Assim, afirmando que os consumidores geralmente possuem adaptadores antigos que podem ser usados nos novos aparelhos. Alegou ainda que existem 3.727 opções de adaptadores compatíveis com o iPhone disponíveis para os consumidores.
Foto: Viktollio/Shutterstock
Entretanto, a apelação da empresa foi negada pela 17ª Câmara de Direito Privado, que reiterou a sentença inicial. A Justiça entendeu que a informação sobre a venda separada dos acessórios não foi clara o suficiente para os consumidores e determinou que a Apple cumpra a sentença, fornecendo o carregador junto com o iPhone.
Mudança política da Apple
A Apple havia deixado de fornecer os carregadores junto com os iPhones há três anos, alegando ter dado ampla divulgação sobre a mudança de política.
No entanto, a decisão judicial ressaltou a necessidade de clareza nas informações prestadas aos consumidores, reforçando a obrigatoriedade de fornecer os acessórios necessários para o funcionamento adequado do produto adquirido.
