Apostas esportivas: todas as mudanças anunciadas pelo governo brasileiro

O governo brasileiro lançou uma medida provisória para regulamentar apostas esportivas. O movimento autoriza o funcionamento do iGaming no Brasil. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, adotou uma medida provisória (MP) aprovada pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes.

Os operadores licenciados pagarão um imposto de 16% sobre a receita bruta de jogos (RBJ).  Uma porcentagem desse valor é usada em iniciativas de saúde pública e ações de combate ao vício em apostas.

Além disso, 2,5% do total arrecadado ao Fundo Nacional de Segurança Pública. 1,6% do valor também é destinado aos clubes esportivos e 10% à previdência social. O ministério do Esporte recebe 1% e as iniciativas de Educação ficam com 0,8%.

Os jogadores pagam um imposto de renda de 30% sobre os ganhos. A isenção de imposto é concedida para quem movimenta até R$ 2.112 em ganhos de apostas.

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil é responsabilidade do Ministério da Fazenda. O órgão tem o papel de fiscalizar a publicidade e aplicar multas às infrações. O iGaming é proibido para menores de 18 anos, pessoas vinculadas a entidades esportivas – incluindo atletas – e funcionários de casas de apostas.

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda faz a fiscalização das operadoras e verifica o cumprimento das condições de licenciamento.

Desde 2018, existe uma lei para regulamentar as apostas esportivas no Brasil. Apesar disso, a legislação não avançou durante o mandato do então presidente Jair Bolsonaro.

Leis Brasileiras sobre Jogos de Azar

No Brasil, as leis referentes a jogos de azar são regulamentadas para garantir a segurança e o controle desse tipo de atividade. A medida provisória adotada estabelece diretrizes claras para a operação de jogos de azar no país, incluindo a tributação sobre a receita bruta de jogos, a destinação dos recursos arrecadados e a fiscalização do Ministério da Fazenda.

Essas medidas visam promover um ambiente regulamentado e seguro para os jogadores e proteger os interesses públicos, como a saúde, segurança e bem-estar da sociedade.

iGaming

iGaming é um termo utilizado para descrever a indústria de jogos de azar online. Essa indústria engloba jogos de cassino, apostas esportivas, pôquer online e outros tipos de jogos de azar disponíveis na internet. Com o avanço da tecnologia e a popularização da internet, o iGaming se tornou uma forma conveniente e acessível de entretenimento para milhões de pessoas ao redor do mundo.

Os jogos de azar online oferecem uma ampla variedade de opções, permitindo que os jogadores apostem dinheiro real em diversos jogos, como caça-níqueis, roleta, blackjack, entre outros.