Polêmica em pauta: peputados propõem lei para celulares fazerem barulho ao fotografar

Você se lembra daquele som que toda câmera fotográfica fazia ao bater uma foto? Tratava-se do movimento do obturador para que o registro fotográfico ocorresse.

Agora, se depender de um Projeto de Lei aprovado por uma Comissão do Câmara dos Deputados, um som similar passará a ser obrigatório toda vez que alguém tirar uma foto ou iniciar uma gravação de vídeo, mesmo que no celular.

O que diz a proposta

A ação está prevista no PL 583/2022, que teve aprovação da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. O objetivo é justamente tornar obrigatório o efeito sonoro de captura de imagens.

No texto do Projeto de Lei, há mais detalhes da proposta. “Os equipamentos fotográficos digitais comercializados no Brasil, incluindo aqueles embarcados em equipamentos multifuncionais, especialmente em terminais móveis de telecomunicações, deverão conter um som similar ao de obturador de câmeras fotográficas analógicas, que será reproduzido sempre que fotos ou vídeos forem captados com o dispositivo.”

Autor do projeto

O PL é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e, na verdade, deve alterar a Lei 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann. Ela prevê a punição para casos relacionados à invasão de celulares e computadores.

O parlamentar afirmou que a emenda é fundamental para a “prevenção da ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas com a utilização de equipamentos fotográficos digitais”.

Som de obturador

Caso o PL passe por todos os trâmites e consiga aprovação, o barulho sonoro na hora de fotografar ou filmar com smartphones deixará de ser opcional. Em outras palavras, os aparelhos não mais oferecerão a possibilidade de desabilitar o aviso sonoro de uso da câmera.

“A funcionalidade de som prevista no caput deverá ser pré-instalada antes da comercialização do equipamento, sendo proibida a disponibilização de opção para sua desabilitação ou para a alteração de suas configurações”, diz o texto.

Igualmente, o Projeto de Lei também aponta os requisitos técnicos em relação ao tipo de som.

Os requisitos técnicos do som a ser reproduzido no ato de captura de imagens, previsto no caput, serão determinados em regulamento, devendo ser garantida a sua fácil identificação em um raio de distância razoável, contado a partir do equipamento por meio do qual a imagem foi captada.

Smartphones

Com a aprovação, as fabricantes de smartphones que não se adequarem à nova realidade não poderão comercializar seus aparelhos no Brasil.

Modelos parecidos já estão em vigor em várias partes do mundo. É o caso do Japão e da Coreia do Sul, por exemplo. Por lá, os celulares possuem um som que emula o do obturador analógico, o qual é acionado sempre que a câmera do celular está em uso.

Já nos Estados Unidos, há uma proposta semelhante ainda em tramitação.

Próximos passos

O Projeto de Lei agora precisa da aprovação de outras comissões. Ele será encaminhado para a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) e também para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).