Facebook e Zoom são condenados a pagar R$ 20 milhões por acesso ilegal a dados de usuários

R$ 20 milhões. Este é o valor que o Zoom e o Facebook precisarão desembolsar após condenação por compartilhamento de dados. A sentença foi dada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, no Maranhão.

O montante é uma indenização por dano moral coletivo pelo compartilhamento ilegal de dados dos usuários do sistema iOS, da Apple.

Além disso, as empresas também precisarão arcar com uma multa individual de R$ 500 a cada usuário que teve suas informações expostas. A decisão engloba usuários de todo o país.

Entenda o caso

De acordo com a sentença, houve o vazamento de dados a partir de uma brecha na ferramenta disponível para fazer login no Zoom por meio de uma conta do Facebook. Diante disso, o magistrado entendeu que o Facebook coletou dados de usuários do Zoom que utilizavam o sistema operacional da Apple.

É importante ressaltar que nas informações vazadas há a versão do sistema operacional do usuário, fuso horário, idioma, modelo do dispositivo, núcleo do processador, tamanho da tela, espaço em disco, operadora de telefonia móvel, endereço de Protocolo de Internet (IP) e o ID de Anunciante do iOS.

Na prática, a ação foi ilegal, uma vez que não houve consentimento livre, expresso e informado nesse sentido. Além disso, é importante ressaltar que o compartilhamento não se limitou aos usuários que já possuíam Facebook, pois atingiu inclusive aqueles que não possuem acesso à plataforma.

Compartilhamento ilegal

Esse compartilhamento ilegal de dados com terceiros constitui uma violação à privacidade e segurança do usuário, passível, portanto, de punição.

Isso porque esse tipo de violação pode ser algo duradouro, interferindo na confiança no uso de tecnologias. Neste caso, a ação teve início a partir de um pedido do Instituto Brasileiro de Estudos de Defesa das Relações de Consumo.

Zoom e Facebook

Durante o processo, o Zoom refutou as acusações e informou que agiu rapidamente após tomar ciência do problema. A solução encontrada pela plataforma foi remover a ferramenta de coleta do Facebook.

Em sua defesa, a plataforma também afirmou que não houve coleta de dados “altamente sensíveis”, e sim informações técnicas que não representam um dano real ao usuário.

Por fim, o Zoom afirma que não houve comercialização de informações e que não existe uma parceria visando lucro com o Facebook.

Por sua vez, o Facebook informou que faz a coleta de dados “técnicos” (não sensíveis) de usuários de aplicações parceiras que se utilizam da ferramenta, mesmo que o usuário não possua conta na rede social ou esteja desconectado.