123 milhas: o que aconteceu e como recuperar seu dinheiro?

A agência de viagens 123 Milhas se tornou alvo de investigações governamentais após anunciar a suspensão das vendas e emissões de viagens promocionais. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que se concentra em investigar pirâmides financeiras envolvendo criptomoedas também está direcionando seu foco para a agência.

O deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que lidera a CPI, expressou sua preocupação nas redes sociais e afirmou que os legisladores estão determinados a examinar a situação que resultou em prejuízos para os brasileiros. No sábado (19), ele tuitou: “O comunicado da ‘123 Milhas’ sobre a suspensão das viagens agendadas de setembro a dezembro de 2023 é extremamente grave. A CPI das Pirâmides Financeiras investigará os danos causados aos brasileiros.”

O que aconteceu com a 123 Milhas?

De acordo com informações do UOL, na sexta-feira (18) à noite, a empresa anunciou que interromperia a venda e emissão de novas passagens de sua linha promocional, conhecida como PROMO, que oferece flexibilidade de datas. A razão fornecida foi a persistência de circunstâncias desfavoráveis no mercado.

Em resposta ao ocorrido, a 123 Milhas propôs o fornecimento de vouchers corrigidos em 150% do CDI para seus clientes. Contudo, essa medida não foi bem recebida por todos, levando a uma enxurrada de críticas nas redes sociais e no site de defesa do consumidor, o Reclame Aqui.

A revolta com o caso foi compartilhada por consumidores que sentiram que a oferta de vouchers não correspondia ao valor pago pelas passagens.

Além da investigação realizada pela CPI das pirâmides, o governo federal também está tomando medidas. O Ministério do Turismo emitiu uma nota afirmando que acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para investigar o incidente.

Suspensão de passagens e pacotes

A empresa anunciou a suspensão da emissão de passagens já adquiridas na linha Promo. As passagens com datas de embarque entre setembro e dezembro de 2023 não serão emitidas. Além disso, as vendas desse produto estão paralisadas desde o dia 16.

A 123 Milhas enfrenta um acúmulo de reclamações, principalmente referentes à sua linha promocional. Nos últimos 12 meses, foram registradas 65.764 reclamações no Reclame Aqui, sendo 20.142 nos últimos seis meses. Além disso, no ano anterior, o Procon-SP notificou a empresa devido a cancelamentos de viagens e à falta de emissão de bilhetes.

O foco das queixas está centrado nas compras da linha promocional. Nos pacotes e voos oferecidos na categoria “Promo”, o consumidor compra com datas flexíveis, pois a data da viagem é informada mais próxima da data real. O caso é similar ao da Hurb.

O que fazer?

Os consumidores lesados têm a opção de registrar suas reclamações na plataforma consumidor.gov.br. Além disso, o Ministério da Justiça afirmou que a opção de reembolso via voucher não deve ser imposta nem exclusiva

O Código de Defesa do Consumidor estabelece no artigo 35 que o descumprimento da oferta dá ao consumidor o direito de pedir o reembolso, insistir na prestação do serviço ou trocar por um serviço equivalente. Em suma, a empresa está infringindo esse artigo ao não cumprir sua parte, o que garante aos consumidores o direito ao reembolso.

Os consumidores podem solicitar vouchers através dos canais oficiais da agência, com a empresa prometendo o envio em até cinco dias úteis por e-mail. Os vouchers podem ser requisitados pelo site oficial na seção “PROMO 123” ou pelo WhatsApp verificado (31) 99397-0210.

Embora a empresa divida o valor das viagens em diversos vouchers, essa abordagem tem sido criticada nas redes sociais, já que os consumidores não conseguem utilizar mais de um voucher em uma única compra, o que acaba obrigando gastos maiores no site.

É importante ressaltar que a devolução exclusivamente em vouchers é contrária ao Código de Defesa do Consumidor. Advogados especializados em direito do consumidor entrevistados pelo UOL afirmam que os consumidores têm o direito de exigir o reembolso em dinheiro.

Portanto, diante dessa situação, os consumidores afetados têm o direito de buscar os meios legais para garantir a proteção de seus direitos e interesses.